Termos de Uso
Última atualização: fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar o JapaSoft NF Validator, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
O JapaSoft NF Validator é uma plataforma SaaS de validação automática de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) com foco nas regras da Reforma Tributária 2026, incluindo verificação de CBS e IBS conforme a Lei Complementar 214/2025.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o serviço você deve fornecer informações verdadeiras, incluindo CNPJ e e-mail válidos. Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Planos e Pagamento
O serviço oferece planos pagos com limites mensais de validações. O período de trial gratuito é de 30 dias. Após o trial, é necessário contratar um plano para continuar utilizando. Os valores podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias.
5. Uso Permitido
O serviço deve ser utilizado exclusivamente para fins legítimos de validação tributária. É proibido utilizar o sistema para fins fraudulentos, processar documentos fiscais falsos ou tentar comprometer a segurança da plataforma.
6. Limitação de Responsabilidade
O JapaSoft NF Validator é uma ferramenta de auxílio à validação tributária. Os resultados gerados pelo sistema, incluindo sugestões da inteligência artificial, têm caráter informativo e não substituem a análise de um profissional de contabilidade ou tributação habilitado. A JapaSoft não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas informações fornecidas pelo sistema.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, código, marca e tecnologia do JapaSoft NF Validator são de propriedade exclusiva da JapaSoft Soluções em IA. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização expressa.
8. Cancelamento
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 30 dias e depois excluídos permanentemente. Não há reembolso de valores já pagos.
9. Alterações nos Termos
A JapaSoft reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@japasoft.com.br.